Em virtude das últimas consultas surgidas em nosso site a respeito da polêmica existente ainda hoje na internet, especialmente nas redes sociais, relativa aos boatos de que 50% mais 1 dos votos nulos e/ou em branco acarretaria na anulação das eleições, nosso Escritório esclarece que:
De acordo com as determinações advindas do nosso Código Eleitoral, os sistemas utilizados em nosso país para se eleger um candidato são o majoritário e o proporcional. No primeiro, se elege os chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos), já o segundo é dirigido aos Órgãos legislativos estaduais e municipais.
Elege-se pelo sistema majoritário o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, isto é, mais de 50%. Enquanto no sistema proporcional cada partido obtém um número de vagas proporcionais à soma dos votos em todos os seus candidatos, e estas são distribuídas aos candidatos mais votados deste determinado partido. Aqui também são computados somente os votos válidos.
Entende-se por votos válidos àqueles que foram direcionados a algum candidato ou a algum partido, desprezando-se, pois, os votos nulos e em branco.
Portanto, podemos facilmente concluir que votos nulos e em branco são automaticamente desprezados na apuração do sufrágio popular, pois, para um candidato ser eleito, basta obter a maioria dos votos válidos, não importando qual quantidade estes sejam. Se pegássemos um utópico exemplo de que 95% dos eleitores anulassem seus votos, o candidato que obtivesse a maioria absoluta dos votos válidos dos 5% restantes seria eleito.
A anulação da eleição prevista na mencionada legislação eleitoral diz respeito à nulidade dos votos por fraude, falsidade e coação, e não por deliberação do eleitor em anulá-lo.
Desta forma temos que uma eleição em nosso país não será anulada em função da maioria dos votos terem sido nulos ou em branco. Isto não anula eleição. Não embarquem neste boato inverídico.
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