quarta-feira, 26 de junho de 2013

EXCELENTE NOTÍCIA: ALERJ APROVA PROJETO PARA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS.
INTENÇÃO DESTA MEDIDA É LIQUIDAR TODAS AS DÍVIDAS ORIUNDAS DE PRECATÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

De iniciativa conjunta do Executivo e Judiciário, foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, um projeto de lei que viabiliza o pagamento de todos os precatórios em atraso devidos pelo governo estadual.

Segundo a proposta, o TJ/RJ poderá utilizar até 25% (vinte e cinco por cento) do saldo dos depósitos judiciais para quitar as referidas dívidas.

Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro deve cerca de R$ 3,5 bilhões em precatórios, não pagos integralmente por governos anteriores. Já os depósitos judiciais somam hoje cerca de R$ 12,5 bilhões.

Pelo projeto aprovado, o governo se compromete a repor os recursos na conta sempre que o saldo ficar abaixo de 75% (setenta e cinco por cento) do total dos depósitos judiciais feitos.

COM ESSA MEDIDA, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODE SER O PRIMEIRO DO BRASIL A LIQUIDAR INTEGRALMENTE AS SUAS DÍVIDAS COM PRECATÓRIOS.

Além disso, esta medida beneficiará milhares de cidadãos credores dos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro, que passam por uma imensa peregrinação para receberem o direito que lhes foram garantidos judicialmente.

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