PARA ÀQUELES QUE IMAGINAM QUE O FACEBOOK É UM TERRITÓRIO LIVRE ONDE VALE TUDO, PRINCIPALMENTE, OFENSAS DE CUNHO RELIGIOSO, CUIDADO
O Tribunal de Justiça de Campo Grande - MS, através de uma de suas Varas do Juizado Especial Cível, condenou um usuário do facebook a indenizar um outro usuário a quantia de R$ 4.000,00 a título de Reparação por Danos Morais.
O fato embrionário desta Ação Judicial se deu pelas injúrias desferidas na aludida rede social por uma pessoa contra a honra e imagem de um cidadão que praticava a religião conhecida como CANDOMBLÉ, e, atuava como "Pai de Santo".
Num trecho extraído da Sentença condenatória, o Douto Sentenciante destaca um comentário da Ré, que afirma: “Cuidado com esses enganadores que se apossam de títulos de pai de santo, porque na verdade são pessoas doentes e aproveitadores da ignorância e inocência de pessoas leigas. Se passarem pela Orla Morena, podem ver a placa de um falso Ilê, cuspa no chão, pois ali estão os medíocres e um culto de malucos que vão levar muitos para o HOSPÍCIO!!!”
Isto é um exemplo bem claro dos efeitos que podem gerar para àqueles que imaginam que sua religião é melhor do que alguma outra, e, por conseguinte, agem com total INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.
Nossa Constituição Federal prevê a liberdade de expressão religiosa em todo o Território Nacional para todo o cidadão. Esta prerrogativa não está inserida no aludido texto constitucional a toa. Ela foi instituída para garantir a todos a opção pela crença religiosa que entenderem adequar-se melhor com suas convicções. Portanto, afrontar qualquer religião significa afrontar a própria Constituição Federal, e, por extensão, fazer acionar os efeitos oriundos deste ato ilícito.
Se alguém entende que alguém está utilizando alguma religião (seja ela qual for) para auferir benefícios próprios com promessas inócuas, cumpra com o seu dever, ou seja, DENUNCIE, mas, jamais, extrapole os limites desta sua obrigação.
Não pense, porém, que sua religião é melhor do que as demais somente por que você imagina que ela prega o que é o correto. Não se esqueça que os demais integrantes destas outras religiões também podem pensar desta mesma forma.
Lembrem-se, nosso Estado de Direito é LAICO, e, por isso mesmo, não prestigia qualquer crença religiosa.
Para maiores esclarecimentos sobre este e outros temas, acesse o site www.britoebritoadv.com.br, e, no canal do chat, tire suas dúvidas.
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