NOTA DE REPÚDIO
Hoje, excepcionalmente, não postaremos esclarecimentos, dicas ou curiosidades da área jurídica. Hoje estamos tomados pelo danoso sentimento de revolta diante do que estamos lendo nos noticiários a respeito da IRRESPONSÁVEL campanha pela descriminalização das drogas, tendo como seu principal e entusiasta líder nosso ex-presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
Sendo sociólogo por formação, o ex-presidente imagina que o viciado não deve ser punido pelas Normas Legislativas Penais, mas sim, auxiliado por um tratamento médico para curar-se de seu calvário entorpecente.
Excluindo-se qualquer dogma político, entendemos, com todo o respeito que o ex-presidente é merecedor, que sua posição é completamente ABSURDA, INACEITÁVEL e, o que é o pior e preocupante, INSENTIVADORA.
ABSURDA porque beira o delírio levantar esta bandeira, justamente no momento em que vivemos uma das piores crises de entorpecentes da história com a invasão desta droga maldita denominada crack. Se, sendo considerado crime o consumo de entorpecentes, vemos a cada dia aumentar o número de usuários de drogas, principalmente do crack (o que, para muitos especialistas, já se trata de uma verdadeira epidemia), imaginem se retirarem de nosso Código Penal a tipicidade do uso da droga? Ou seja, se prevalecer esta inconcebível ideia de descriminalização do uso de entorpecentes.
INACEITÁVEL porque numa sociedade que se busca incessantemente pelo crescimento educacional e cultural de seus integrantes (o povo), não pode, em hipótese alguma, compactuar com esta campanha encabeçada pelo nosso ex-presidente, pois, contraria totalmente seus princípios.
Ora, como poderemos ensinar as nossas crianças que o uso de entorpecentes é nocivo para os mesmos e para àqueles que estão ao seu redor (principalmente sua família), se esta prática deixar de ser crime, para ser, tão somente, tratada como um problema de saúde pública? O que passaria na cabeça de uma criança a respeito deste assunto? Certamente que, em sendo um problema de saúde, existe tratamento médico para tanto, quem sabe, tomando um simples remédio estará curada e "pronta para outra". É ou não é tipico da imaginação de uma criança?
Por outro lado, sabendo, esta criança, que o uso de entorpecentes se caracteriza como crime, a história muda de figura. Pelo ao menos, pelo medo de ser presa, a criança pensará duas vezes ao entrar neste submundo das drogas.
É INSENTIVADORA porque não haverá mais qualquer limite legal que impeça um jovem ou uma criança, ou até um adulto, envolver-se com substâncias entorpecentes, pois, crime não existirá para punir sua conduta.
Nosso Escritório não pretende transformar esta sua Nota de Repúdio em campanha pública contra "A" ou "B". O que desejamos é que se ponha um freio em mais esta tentativa de tornar em libertinagem o que demoramos muito tempo para conseguir, ou seja, nossa liberdade.
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