segunda-feira, 1 de abril de 2013

A RESPONSABILIDADE DOS PAIS: UM DEVER A SER CUMPRIDO

Observamos nos dias atuais, cada vez mais, um número maior de pais que não assumem as responsabilidades oriundas desta condição, ou seja, colocam filhos no mundo e os deixam à mercê da própria sorte (que na maioria daz vezes é extremamente cruel).

Socialmente falando, entendemos que esta omissão dos pais é a causadora de inúmeros males que assolam nossa cidade, estado e país, pois, a inobservância de tais deveres, conduzem seus filhos a aprenderem nas ruas tudo àquilo que deveriam ser-lhes ensinado em casa.

Os efeitos deste errôneo aprendizado são devastadores, bastando, para comprovar, observar o número cada vez maior de delinquentes, viciados, etc.

Porém, pior do que pais omissos, são àqueles enquadrados na categoria dos permissivos, e, por conta disso, embutem na cabeça de seus filhos que estes são os melhores, que sempre estão certos, que tudo o que fizerem terão seus respaldos, e, o mais perigoso, que qualquer problema que arrumarem, seus pais resolverão. Isto é, nada temam porque seus pais os protegerão, ainda que estejam errados, nada os acontecerá.

Normalmente, os efeitos gerados por este tipo de pai são tão devastadores quanto àqueles do pai omisso, pois, criam filhos sem o mínimo de educação, sem qualquer limite, sem respeito, em suma, transformando-os numa espécie de super-homens onde nada de ruim os acontecerá, e, por conta disso, as consequências são extremamente danosas para a sociedade, podendo ser exemplificada esta categoria, com diversos e lamentáveis (para não utilizar um termo mais rude) episódios que estamos vendo no nosso cotidiano, como crianças desrespeitando e agredindo professores, adolescentes dirigindo carros (costumeiramente dados por seus próprios pais) em altíssima velocidade e sobre o efeito de bebidas e/ou drogas, formando "patotas" (na maioria das vezes, constituídas por praticantes de musculação) para agredir outras pessoas, palavrões sendo utilizados na frente dos mais velhos, dentre outras práticas deploráveis utilizadas por estes jovens atualmente.

Entretanto, o resultado deste tipo de criação, ou, melhor dizendo, malcriação, na maioria dos casos, são catastróficos, acarretando, quase sempre, numa tragédia familiar.

Estes pais (se é que podemos utilizar este substantivo para pessoas que não possuem o mínimo discernimento para criar um filho) além de não cumprirem com suas obrigações morais e sociais, desrespeitam, também, as determinações legais aplicáveis à sua condição.

Nosso Código Civil, é bem claro ao estipular os deveres dos pais para com seus filhos, devendo, àqueles, obedecerem piamente tais determinações, nestes termos:

Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:

I – dirigir-lhes a criação e educação;
II – tê-los em sua companhia e guarda;
III–conceder-lhes, ou negar-lhes consentimento para casarem;
IV – nomear-lhes tutor, por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais lhe não sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar;
V – representá-los, até aos 16 (dezesseis) anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento;
VI – reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;
VII – exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição."

Tais preceitos estão inseridos no Art. 1.634 do mencionado Diploma Legal.

Todavia, quando tais normas são ignoradas, como ocorre cada vez mais, os próprios pais podem sentir na pele (ou melhor dizendo, no bolso) seus resultados, de acordo com o preconizado no Art. 932-I do mesmo Instrumento Legislativo Civil, como podemos observar:

Art. 932 - São também responsáveis pela reparação civil:

I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

Os valores familiares, em sua essência, são a base da formação de um individuo. Quando se tem uma família estruturada, onde, os pais trasmitem estes valores a seus filhos, o resultado final é gratificante, pois, os transformam em verdadeiros homens, com caráter e dignidade. Por outro lado, quando agem como verdadeiros permissivos ou são omissos na criação, tendem a experimentar o dissabor da formação de autênticos delinquentes, viciados, marginais, etc.

Diante tal quadro, podemos observar que está em evidência como nunca o velho dito que afirma:

"EDUQUEM SUAS CRIANÇAS, PARA NÃO TEREM QUE CASTIGAR OS ADULTOS"

Portanto, senão pelo amor, mas pela Lei, criem seus filhos para se tornarem verdadeiros homens de bem, de quem vão se orgulhar futuramente, e, não deixem que a vida trate de substituí-los nesta tarefa, sob pena de suportarem espinhosos sofrimentos, não só para si, como possivelmente, para terceiros.

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